Emendas Impositivas
Dúvidas acerca de emendas impositivas
Ao receber uma indicação proveniente de uma Emenda Parlamentar Impositiva, o órgão analisa a documentação e cadastra o "valor utilizado", em confo...
Seg, 16 Ago, 2021 na (o) 12:21 PM
Art. 160 – Os projetos de lei relativos a plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e a crédito adicional serão apreciados pela Asse...
Qui, 26 Ago, 2021 na (o) 4:53 PM
Prezado XXXXX; Em atendimento à demanda trazida à esta SCGI através do chamado de número XXXX, qual seja a solicitação de ajuste de Emenda Parlamentar ...
Sex, 27 Ago, 2021 na (o) 4:05 PM
Prezado, boa tarde; Com nossos cordiais cumprimentos e em atendimento à demanda suscitada, informamos não ser possível proceder ao cancelamento da indic...
Qui, 23 Set, 2021 na (o) 4:49 PM