Para ser contemplado com Emendas Parlamentares Estaduais, é necessário que o interessado busque alinhamento com os Deputados Estaduais, autores das indicações que destinam recursos aos beneficiários. Vale ressaltar, que podem ser beneficiários de emendas: municípios, organizações da sociedade civil, e próprio Poder Executivo do Estado, desde que cumpridos os requisitos técnicos e legais. Assim, no período de indicações, os parlamentares podem optar por destinarem recursos aos solicitantes.
Como ter acesso à Emendas Parlamentares Estaduais? Imprimir
Criado por: Laura Mangualde SEGOV
Modificado em: Qua, 18 Ago, 2021 na (o) 12:02 PM
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